SINDICATO NACIONAL DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS | geral@snmv.pt | 213 430 661

Comunicado do SNMV sobre os Despachos n.os 21/G/2016, 22/G/2016, 23/G/2016 e 24/G/2016 de 1 de agosto de 2016 da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária – Inspeção Sanitária

snmvgoogleA Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu os Despachos n.os 21/G/2016, 22/G/2016, 23/G/2016 e 24/G/2016 de 1 de agosto de 2016 (Despachos) que, em matéria de inspeção sanitária, determinaram, respetivamente, procedimentos gerais, procedimentos na colaboração com as Câmaras Municipais, forma de designação de Veterinário Aprovado, e regulamentaram a participação do pessoal dos matadouros em tarefas de inspeção.

O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) considera que os Despachos em causa geram muitas dúvidas e colocam graves problemas de Saúde Pública, representando um significativo retrocesso na inspeção sanitária animal em Portugal.

Os Despachos procuram consagrar uma mudança de paradigma da inspeção sanitária animal em Portugal que envolve evidentes conflitos de interesses e que pode conduzir a resultados indesejados, degradando a Saúde Pública e pondo em causa o trabalho de dezenas de profissionais.

O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) já teve oportunidade de analisar detalhadamente os Despachos e, no passado dia 23 de setembro de 2016, apresentou à DGAV uma exposição sobre as dúvidas e questões suscitadas pelos mesmos, que podem ser encontradas no Documento abaixo.

 

Para consultar o Comunicado clique aqui.

Sobre snmv