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Comunicado SNMV – Suspensão da Greve dos Médicos Veterinários Inspectores Sanitários

 

SUSPENSÃO DA GREVE

I. O Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV) convocou uma greve dos Médicos Veterinários da Inspeção Sanitária dos serviços centrais e regionais da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) do dia 28 de maio de 2018 ao dia 2 de junho de 2018.

II. Essa greve também foi convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) e pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE).

III. Em reunião realizada na tarde de hoje com o Senhor Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, o Governo assumiu diversos compromissos com o SNMV, a FNSTFPS e o STE:

a) Apresentação até ao próximo dia 8 de junho de 2018 de um projeto legislativo de criação da carreira especial de inspeção sanitária e de auxiliar de inspeção para análise e recolha de contributos, que será objeto de um protocolo negocial contendo um calendário de negociação;

b) Cessação imediata da celebração de protocolos entre a DGAV e os municípios para suprir carências da inspeção sanitária;

c) Declaração que os protocolos já celebrados pela DGAV com os municípios para suprir carências da inspeção sanitária são uma solução transitória, sem carácter definitivo;

d) Reavaliação do Despacho n.º 3807/2018 da DGAV, relativo à criação de uma Bolsa de Inspetores Veterinários;

e) Garantia que os pagamentos devidos aos Médicos Veterinários no âmbito da inspeção sanitária, nos termos do Despacho n.º 40/G/2017 da DGAV, são pagos logo que os respetivos boletins se encontrem devidamente instruídos e validados, cumpridos os prazos legais estabelecidos.

IV. Face a estes compromissos do Governo, que procuram responder aos objetivos da greve, o SNMV, em conjunto com a FNSTFPS e o STE, suspendeu a greve.

V. O SNMV iniciará agora um processo negocial com o Governo para criação da carreira especial de inspeção sanitária e de auxiliar de inspeção, acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo e continuará a defender os direitos e os interesses dos Médicos Veterinários.

 

Lisboa, 25 de maio de 2018,

A Direção do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários

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