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Contestação ao Despacho n.º 16/G/2016 de 3 de junho de 2016 da DGAV – Revogação de Acumulação de Funções

snmvgoogleNa sequência do despacho Despacho n.º 16/G/2016 de 3 de junho de 2016 da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, que revoga as autorizações de acumulação de funções dos Médicos Veterinários com vínculo à DGAV, na área da Direcção Clínica de CAMV’s, Médico Veterinário de OPP, e Consultor na Área da Segurança Alimentar, a Direcção do SNMV enviou, no passado dia 19 de Julho, ao Director Geral de Alimentação e Veterinária um ofício de contestação ao mesmo, em que fundamentalmente se solicita à DGAV que analise e pondere a legalidade do mesmo.

Além desta contestação, é decisão da Direcção avançar para a impugnação judicial do Despacho em causa

Qualquer sócio do Sindicato que seja notificado nos termos indicados no Despacho, pode solicitar acompanhamento jurídico aos serviços de Consultoria Jurídica do Sindicato, devendo para esse efeito entrar em contacto com os Serviços, através do Telefone 213 430 661, ou do Email geral@snmv.pt para encaminhamento ao Consultor Jurídico.

Saudações Sindicais,

A Direcção do SNMV

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