História do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários
Escrito por Júlio Henrique Rodrigues (Antigo Dirigente e delegado sindical)
Primórdios
Na época da criação do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários (SNMV), ou seja, anos 30 e 40, a aspiração seria a criação da Ordem o que só viria a acontecer algumas décadas depois, em 1991 como se sabe, mas a fundação dum sindicato foi importante e a forma possível, face à legislação de então, para defesa da profissão e que culminou o empenho de vários colegas ao longo de anos e de muitas reuniões. Numa pequena publicação de bom aspecto gráfico editada em 1951, cuja capa insere o emblema do SNMV, o qual se mantém, e sob o título “ESTATUTOS E CARTEIRA PROFISSIONAL” é transcrito o alvará do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP), do Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social integrado na Presidência do Conselho.
Desse alvará com data de 21 de Abril de 1944 (a data formal da criação do nosso Sindicato) transcrevemos:
“Aprovo os estatutos do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, que constam de VII capítulos e 53 artigos e baixam com este alvará por mim assinado, com a expressa cláusula de que esta aprovação será retirada quando o Sindicato se desvie do fim para que foi constituído, não cumprir os estatutos, não prestar ao Governo ou Às entidades de direito público as informações que lhe forem pedidas sobre assuntos de especialidade do mesmo Sindicato, não desempenhar devidamente as funções que lhe tiverem sido confiadas, promover ou auxiliar greves ou suspensões da actividade, ou, finalmente, quando infrinja o Estatuto do Trabalho Nacional e a legislação complementar, por cujas disposições sempre e em qualquer hipótese se deverá regular. Determina-se portanto que todas as autoridades a quem o conhecimento deste alvará pertencer o cumpram e façam cumprir e guardar tam inteiramente como nele se contêm”.

Era assinado por aquele Sub-secretário já indicado que era ao tempo Joaquim Trigo de Negreiros. Segue-se uma confirmação com data de 20 do mesmo mês e ano assinada sob selo branco da repartição pelo respectivo chefe e em rodapé indicado estar registado a fls. 13 do livro 15 e publicado no “Boletim do INTP” nº8, de 30 de Abril de 1944.
Os capítulos dos Estatutos tinham os seguintes títulos:
- Denominação, Sede e Fins; Dos Sócios;
- Da Direcção; Das Secções Regionais;
- Da Assembleia-geral;
- Da Mesa da Assembleia-geral;
- Da dissolução;
- Disposições Gerais.
O dito documento era assinado por:
- António Jacinto Ferreira, professor catedrático da Escola S.M. Veterinária;
- António Augusto Ribeiro Cabral, Médico Veterinário da Câmara Municipal de Lisboa;
- Augusto de Mello, Médico Veterinário em Ourique;
- Mário Augusto da Costa, major-Médico veterinário, chefe da 1ª Repartição da Direcção do Serviço Veterinário Militar;
- João Orvalho Teixeira, médico veterinário municipal em Vila Franca de Xira.
Aliás, foram estes colegas os primeiros dirigentes do Sindicato, presidido pelo primeiro citado. Curiosamente, a brochura a que nos vimos a reportar inclui, para além dos Estatutos, mais os seguintes diplomas ou despachos:
- Dec.Lei nº 35.404 que fixava para os organismos corporativos, nos quais estavam compreendidos os sindicatos nacionais, a duração dos mandatos por três anos dos corpos gerentes;
- Despacho do INTP, fixando as regras das eleições para os Sindicatos Nacionais;
- Circular nº 64 esclarecendo dúvidas de interpretação do anterior despacho;
- Dec.Lei nº 29:931 sobre regras de pagamentos de quotas e jóias pelos inscritos e, nalguns casos, mesmo pelos não inscritos, nos sindicatos nacionais e sobre as regras gerais relativamente às carteiras profissionais.
Por fim, publicou-se no mesmo caderno a que nos vimos a referir o REGULAMENTO DA CARTEIRA PROFISSIONAL DOS MÉDICOS-VETERINÁRIOS PORTUGUESES o qual foi aprovado pelo mesmo INTP cujo art.º 1º rezava que “A carteira profissional dos médicos-veterinários portugueses é documento indispensável para o exercício livre da respectiva profissão” E o art.º 2º dizia que “… Será concedida pelo Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários… e visada pelo INTP”. Obrigava-se à revalidação anual, fixavam-se quantias de emissão e revalidação aos sócios e não sócios, à sua indicação nos documentos legais e no receituário do seu número e a qual substituía o diploma em todos os casos em que a lei não o ordenasse expressamente.
Por iniciativa do SNMV realizou-se em 1952 o I CONGRESSO NACIONAL DE CIÊNCIAS VETERINÁRIAS cujas actas, comunicações e teses constituem em grosso volume publicado pelo Instituto para a Alta Cultura com 1432 páginas e várias fotos.
O último presidente da Direcção, no período até ao 25 de Abril de 1974, foi Fernando Estrella e Silva, já falecido, que mais tarde, antes e mesmo após a aposentação continuou a colaborar com o Sindicato nomeadamente na problemática dos médicos-veterinários municipais como seu representante em grupos de trabalho nomeados pelo Governo (destacamos o de 1982). Aquando da sessão comemorativa do XX aniversário do Sindicato, em 1964, sob a presidência do Director-Geral do Trabalho e com várias outras entidades convidadas, Estrella e Silva proferiu uma larga conferência intitulada “VETERINÁRIOS MUNICIPAIS, DA SUA MISSÃO, LIMITAÇÕES E ANSEIOS” a qual foi editada em 1969. Aliás, nunca é demais referir que este colega lutou notavelmente pela causa dos médicos-veterinários municipais com inúmeros escritos, diligências, palestras, etc. de par com outros distintos colegas tais como António Madureira, Amadeu Baptista Ferro e Manuel Santos Oliveiros, luta essa antes e depois do 25 de Abril de 1974.
APÓS A MUDANÇA DE REGIME OPERADA A PARTIR DO 25 DE ABRIL DE 1974
- Estatutos actuais
Os Estatutos ainda em vigor foram aprovados em assembleia-geral de 28.6.1975, homologados pela Direcção Geral do Trabalho em 12.Set.1975, e são constituídos por 126 artigos. Tem havido ao longo dos anos pequenas alterações de pormenor para melhor adaptação pontual à realidade vivida, nomeadamente em relação ao valor das quotas e jóia e alargamento do exercício de mandatos de dois para três. Várias vezes se programou a revisão geral dos Estatutos mas, até ao presente, não foi concretizado.
- Direcções
(membros efectivos sobretudo) QUE SERVIRAM O SINDICATO até à actualidade pela ordem indicada no livro de tomada de posse, apenas com excepção do presidente nalguns casos:
1974-1976
1977-1979
1980-1982
1983 – 1985
1986-1988
1989-1991
1992-1994
1995-1997
1998-2000
2001-2003
2004-2006
- Assembleias-gerais
1977-1979
Joaquim Salvado Valente (1977/9) embora o vice-presidente Manuel Carvalho Varela tivesse assumido o exercício por uma ou mais vezes.
1980-1982
António Augusto Pereira de Matos
1983-1985
Hernâni Lobo Baptista
1986-1988
Manuel Cardoso Domingos da Lage
1989-1991
Alfredo Jorge Silva
1992-1994
Pedro José da Cunha Fernandes Alcântara
1995-1997 e 1988/2000
Manuel Abreu Dias (cumprindo assim dois mandatos)
2001-2003
Júlio Henrique Rodrigues
2004-2006
João Perpen Mota Alvoeiro
Como órgão consultivo existiu estatutariamente o Conselho Permanente formado por cinco membros eleitos quadrienalmente, entre os sócios de reconhecido mérito profissional e que houvessem contribuído para o prestígio e aperfeiçoamento das ciências veterinárias. Desde 1977 até 1992, “extinto” aquando da fundação da Ordem dos Médicos-Veterinários (OMV), exerceram funções quatro Conselhos Permanentes.
Muitos foram e são os Delegados Sindicais nos distritos. Nas regiões autónomas, nas empresas, em organismos públicos e até em Macau ao tempo da administração portuguesa. Alguns exerceram o cargo por vários anos. Havendo mesmo casos de colegas que abnegadamente os assumiram por mais de duas décadas.
- 1º Código Deontológico
- O 50º Aniversário (21 de Abril de 1994)
01 — António Jacinto Ferreira;
02 — Mário Augusto da Costa;
03 — Augusto Guerreiro Themudo e Melo;
04 — Carlos Niza Lavadinho;
19 — Alberto Manuel Augusto de Almeida Lança;
22 — Gustavo da Silva Mora;
25 — José Joaquim da Costa Júnior;
26 — António Gonçalves Carinhas Júnior;
35 — Manuel António Quintas Saraiva;
39 — Joaquim Nunes da Silva Araújo;
- Publicações, Congressos, Outros eventos e filiações
Sob a sua exclusiva égide ou em co-organização com outras instituições veterinárias realizaram-se vários eventos dos quais, pela sua importância, destacamos:
- As 12ªs Jornadas Veterinárias 1984 (Hotel Penta em Lisboa, 600 participantes);
- 1º e 5º Congresso Internacional de Medicina Veterinária em Língua Portuguesa (1984, Fundação Gulbenkian Lisboa, 250 participantes e Funchal 1990, 375 participantes);
- 1ªs Jornadas Veterinárias (Lisboa 1984, 200 participantes);
- III Congresso Nacional dos Médicos Veterinários (Lisboa 1989, 180 participantes);
- Congresso do 50º Aniversário do Sindicato (Universidade Católica, Lisboa 1994, 86 participantes);
- Encontro “A Profissão Médico-Veterinária e a Sociedade” (E.Z.N. – Santarém 1992 – 230 participantes);
- I Congresso Ibérico de Veterinária (Lisboa 1994, 180 participantes).


- G. T. Para a resolução da Problemática dos Veterinários Municipais (1980 e 1985) e G.T. Para revisão da legislação relativa aos Animais de Companhia (1997/1998).
- Realizou vários Cursos de aperfeiçoamento, reciclagem ou de novos temas técnicos mas seria fastidioso enumerá-los.
- Greves com caderno reivindicativo autónomo da profissão

- Sedes
- Funcionários
Serviram o Sindicato por espaço de tempo considerável os seguintes funcionários: Fernando Santana, desde a fundação até 1993, durante 46 anos, até ao seu falecimento já com perto de noventa anos; Alberto Campos Gramaxo, de 1974 a 2000, ou seja, durante 25 anos; José Peres Gonçalves, de 1975, até aos anos 80. Como consultor jurídico, desde a primeira direcção pós 25 de Abril até 1995, prestou colaboração o Dr. António Castro Soutinho. Outros funcionários mais novos e outro consultor jurídico entretanto foram substituindo os desaparecidos ou desligados do serviço; na actualidade, mantêm-se há alguns bons anos Eduarda Rodrigues, desde 1990, e Catarina Fernandes, desde 1993, sendo consultor jurídico, desde 1995, o Dr. Carlos Paisana.
- Fontes e agradecimentos

Escrito por: Júlio Henrique Rodrigues
(Antigo Dirigente e delegado sindical)